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Full text of "Analyse. Dos factos praticados em Inglatera, relativamente às propriedades portuguezas de negociantes, rezidentes em Portugal, e no Brazil"

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^^^íü:. 



The 

Robcrt E. Gross 
Collection 

A Memorial to the Founder 
of the 

Business Administration Library 

l¿ntv^ri¿/u M^aá^o^nia 

Los Angeles 



ANALYSE. 



^ :? 



Dos faetos praticados em Inglatera^ 
relativamente as propriedacles por-» 
tuguezas de Negociantes, rezidentes 
em Portugal, e no BraziL 

FEITA 

Pelo Autor da Escola Mercantil. 



LONDRES : 

Impresso W. GLENDINNING, 25, Hattón 
Garden, 

1808. 



Forao' arrestados^ e conduzidos pelas Emharcacoem 
Inglezas ós Navios Portuguezes aos Partos de 
Inglaterra : mas como, e deque modo ? 



C. 



'OMO Prizioneiros de guerra, e com mil insultos 
feitos á Eandeira de huma Naf ao' amiga áquem a 
mesma Inglaterra dezia queria proteger. Insultos 
detoda a espcce se virao' praticados pelos Presas 
Mestras abordo dos Navios arrestados, durante 
aquelle corso ! Capitaens prezos com seutinelas a- 
porta de seu camarote ; outros tirados de bordo de 
seus Navios para os Corsarios ; troca de Maruja, 
cu cambio de Equipagem, saque de rapiña em 
todos os Bahus, e Caixas de Officiaes e Marinheiros; 
surpreza de armas, e guarda de noite ; Passageiras 
aíFrontadas e obrigadas por violencia ásatisfazerem 
á brutalidade, e luxuria deshonesta dos Inglezes 
que accometiao' sua honra publicamente abordo 
com as armas na mao'; Passageiros de carácter. 
Negociantes, tratados como o mais yil Marujo do 
conves ; tudo isto sao' factos, e factos pubhcos, pra- 
ticados mesmo depois que os Inglezes sabiao', per- 
feitamente, da Paz que subsistía entre o Principe 
de Portugal, e o seu mesmo Monarcha. 

Onde estao' os privilegios que concede o Direito 
das Gentes aos Vassallos de Na^oens amigas, e 
alliadas ? Se delles deviao' gozar os Portuguezes, 
pelo menos nao' gozarao'. Verdade he que 
daquelles insultos nao' he o Goyemo Británico » 

A 



que tem a culpn, mas sim os Conimendantes dos 
-Corsarios que, por pirataria, abusarao' da Ordem 
do Arresto, ampliando os poderes que ella Ibes 
dava. 

Fo¿ nonieada huma chamada Commlssaó' Geraly 
composta de respeiJaveis Commerc'tantcs (^delvem-me 
chamar-lhes assim f) para tomarem entrega de todas 
as propriedades portugnezas, e darem deltas conta 
aseus respectivos Froprietario?, ou ¿i qiicm perience- 
scm por Direito da guerra segundo o Decreto 
Británico de 6 de Janeiro, 1808. 

Sendo a criacao' daquelle Corpo de Companhia 
hum dos objectos que mais vulto devia fazer ñas 
vistas políticas dos Fiscaes da Nacao' Portugueza 
em Londres ; pelo contrario, forao' constituidos e 
autliorizados os Commissarios para exercereni os eu 
despótico poder scm se ter precedido ás fornia- 
llídades que exegiao' as circunstancias da quelle 
caso. Fallo assim ; porque os artigos do referida 
Decreto sao' os mesmos que tra^ou o Cónsul Por- 
tuguez combinado com o seu Letrado, e que pas- 
sárao' a autborizar-se depois de aprovados em 
Junta privada áque se procedeu em Casa do Em- 
baixador, sendo so cbamados á ella os mesmos 
Comn^issarios, e outros Negociantes que aspiravao* 
aomesnio intereceda commissao'. 

Parece que, longe de se tratar como clandestina- 
mente, hum Negocio de tanta importancia, deviao' 
ser ouvidos primeiramente os votos imparciaes 
dos Negociantes Portuguezes, que se acbassem em 
Londres, e Capitaens dos Navios que representao* 



PREFACIO. 



\) QUE he esta piquena Obra, e deque ella consta 
o a chara o Leitor depois que a ti ver lido. Eu nao* 
engrándelo o seu merecimento, nem o inculco : 
huma e outra cousa seria suspeíta por niim. So 
digo, que ella nao' foi ordenada com outro fim 
se nao' de informar aos meus Com-patriotas, e Col- 
legas Commerciantes do Brazil sobre o estado dos 
seus negocios eni Inglaterra. ^^erdade he, que 
antes de metter naons a empresa mil reflexoens fazia 
com migo mesmo sobre os obstáculos ([ue podiao', 
de algum modo, inquetar para o futturo meu tra- 
balho, e descanso, separando-me ao mesmo tempo 
da commun¡ca<;ao' de alguns Amigos conhecidos, 
Dezia cu a mim mesmo: que vas fazer? nao' sabes 
que te he necessario fallar no Nome do lllmo. e 
Exmo. Senr. D. A. Domingos de Souza Coutinho 
áquem deves algumas attenií'ons, e submissos res 
peitos? Nao' te lembras que tens de increpar o 
procedimento dos Menistros Inglezes ; desses 
Negociantes que representao' de Commissarios, 
outros de Consignatarios ; do mesmo Lucena Cón- 
sul da Na<7ao', os quaes todos figui ao' em Inglaterra^ 
Paiz onde tu presente mente te achas ? 

A 2 



11 

Porem o Interece da minlia Na9ao', e o Amor 
que consagro aos mcus Concidadoeiis, juntos com 
o Espirito de rectidao', e inflexibillidade, qualidades 
intrinsicas do meu carácter, e conformes aos sen- 
timentos Íntimos do mcu Coracao', nao' me 
deixarao' parar naquellas rcflexoens, e respondía 
eu mesmo á ellas com outras, oppostas ao recelo, 
e temor das Dignidades. Dezia assim : Eu posso 
fallar no Nome do Illmo. e Exmo. Senr. D. 
Domingos sem o excandelizar ; elle he hum Homem 
de Letras ; elle nao' se offende da verdade, antes 
a estima ; se elle tem sido engañado nao' he por 
nao' ter feito as deligencias de acertar ; se do sen 
procedimento tem resultado prejuizo aos Proprieta- 
rios Portuguezes he justamente áqucm no enganou 
com Planos de sulapado interece e egoismo que 
elle deve ser imputado ; sendo isto nicsmo huma 
verdade como se pode elle ofíender de eu a mostrar 
em Publico ? Quanto aos Menistros Inglezes he 
verdade que eu os increpo respeito a indiscri^ao'' 
do seu Decreto, e nao' poupo em cousa alguma 
esses Negociantes dequem falla esta Anaíyse; 
porem que recelo posso eu ter de fallar abertamente 
em hum Paiz onde se respeitao' os direitos do 
Homem ; onde todos sao' sujeitos á anaíyse dos 
seus factos, e criticados seus costumes; (aexcepcao* 
da sagra da Pessoa D'el-rel) onde linal mente todos 
sobem ao Tribunal da Cinsura publica tcndo 
comettido crlmes dignos da sua atten^ao' ? Perdem 
se Amigos, que amigos ? do seu interece : deates 
nao' importa que se percao'. 



iii 

Exaqui as reflexoens que mais poder tlverao* 
sobre o meu animo, e que nao' permettirao' deixar 
eu de completar este tiabalho fazendo-o publico 
em todas as Pra^'as onde se acliao' Negociantes 
PortLiguczes a quem elle pode interej^ar, eser útil ; 
para el les so he que eu trabalhei ; ese o receberen» 
com aceitag-ao' maior será o meu prazcr. 

Nota, todos aquelles que attendcrem á brevidade, 
e precipitai^ao' comque fiz sabir da Imprensa esta 
Analyse composta e impressa em oito dias, mesmo 
em Borrao', sem dar polimento algum ás minlia» 
ideas pelas ir despondo, e fazendo imprimir, depoi^ 
debcm enformado dos factos ; acrcscentando 
átudo isto, estar eu n'hum Reino estrangeiro sem 
uso dos meus Livros, e delles separado ha doiá 
annos. pensó nao' deverao' estranhar, referir cu 09 
principios de Direito sem inculcar seos Títulos, 
datas das Leis, Capítulos, &c, o que faria sem 
duvida mais completo o meu trabalho, e mais 
validas as provas das Proposi.9oens que nestc 
Papel se estabcllecem. Quando seja necessario 
provar-sc-ha o que he de facto com testemunhas, 
e o que he d^ Direito com- o mesmo- Direito. 



pelos seus Pieponentes, pois que se mostravao' sus- 
peitüs todos aqueiles que tac' ansiozamente suleci- 
tavao' a Commissao' sem ter parte nella senao' o seü 
interece, e que interece ! Eu passarei logo amos- 
trallo. liomeus aqueiles que nehum eraCarrega- 
dor, nem directo Consignatario, e que nem llies 
importava a seguranca das propriedades Portuguczas 
mais doque pela avultada commissao' que dellas 
Ibes resultava ! Quem poderla observar asangue 
frió, sem se rir, as vergonbosas intrigas que bavia, 
naquelle tempo, entre o Autor, Excluido da Com- 
missao", e Commissarios autborisados ? Que gritos 
nao' davao' contra estes, certos Negociantes que 
pretendiao' ter rasca na niesma preza: quaes outros 
lobos famintos que se despedacao' mutuamente 
para disputar avictima que cbae em suas garras! 
^ías como este nao' be o objecto que temos em 
vista analysar passcmos ao essencial. 

He de Direito Commum, que o salario, será pago 
ao Mercenario aporporcao' do seu trabalho. Este 
salario em casos geraes, adiase regulado pelo eos- 
tume, epermettido pellas Leis ; e nos casos par- 
ticulares aque precede Contracto, be estipulado 
porcondicoens entre os Contrabentes áqueamesma 
Lci dá vigor nao' offendendo direito de terceiro : 
Ora, sendo á Commissao' propriamente bum 
Contracto daquellanatureza, parece que deveria ser 
estipulado por escrito o salario dos Commissarios, 
e nao' comissao' como pretenden! tirar áseu arbi- 
trio; porque elles nao'podem representar comoCon- 
signatarios das propriedades portuguezas sem direc- 

B 



tos poderes de seus Proprietarios : logo sao' so' sim^ 
pleces Depozitarios daquelles bens com a obrigacao' 
de os beneficiar pelo salario que Ihes deve ser pago 
áporpor^ao' do seu trabalho : Este inesmo pücier 
de disposicao' que llies foi dado aos chamados 
Commissarios sobre as bens depozitados deveria 
cessgr immediatamente, pelo que respeita aos 
eífeitos de Proprietarios fora de Portugal, (cinjo- 
me ao Decreto, e ás circumstancias passadas) logo 
que estes se apresentassem por si ou por seuq 
legítimos Consignatarios aos Conmiissarios para to- 
maren! conta das suas propriedade.s, e disporem 
dellas segundo a sua vontade e ordens. Nada 
assim succedeo ! 

Aquelles homcns áquem Ibes foi sómente dado 
hum poder temporal e lemitado, o fizerao' absaluto 
e delle abusarao' ao ponto de nem reconhecerem o 
direito deque gozao' os referidos Proprietarios, 
ou seus Consignatarios, com quem elles bigodeao* 
usando de mil chicanas, e cemptrafugios, nem obe- 
decerem ás Ordens do Menistro Portuguez, autho- 
rizado seu Superior, tanto pelo Principe de Portugal, 
como pelo Menisterio Británico. Mas deque 
nasce isto ? De o terem engarado desde o prin- 
cipio ; delle nao' ter examinado atrama dos Planos 
que Ihe ofTereciao' para aquelle fim, n'uma palavra 
delle se confiar em homens que, ao seu ver, se 
interecavao' pelo Bem da Nacao' Portugueza, como 
Héroes que se empenhavao' em procurar os meios 
de a fazer felliz. Quanto se enganou ! Elles tem 
sido a causa pelo contrario de infinitos prcjuizos 1 
PassemoUos em claro. 



Tao' bem nao' foi estipulado aos Depozl- 
tarios o sallario do sen tiabálho segundo a 
Regia de Direito que servé de base a este ponto. 
Imperdoavel ommissao'! Prejudicial para huns ! 
eutil para outros ! Suppoñhamos que o capital 
das propriedades Portuguezas sujeitas a Commis- 
sao' sao' 40 milboens de cruzados (bem favora- 
Vel vai o calcullo; a 1-i por cento faz 600 mil. 
cruzados quo tirao' daquelle capital por seu mero 
arbitrio os Depozitarios delle pelo trabalho so- 
mente de entrega, e reclamacao' de propriedade. 
Que desporpor^ao' ! Aentrega consiste em pique- 
nos assentos de escrita; areclamacao' provao'-ná 
os mesmos Conhecimentos das fazendas, os livros 
da carga, e outros Papéis autenticados : logo 
aonde asta ali otrabalho que meie(5;a de salario 60Q 
mil cruzados ? Todas as outras despezas nao' as 
mettem élles aparte com otitullo de avarias grossas ? 
Pelos effeitos depozitados ñas Alfandegas nao' res- 
ponden! os Fiscacs damesma Pazenda Real ? Pelo 
ayanco do dinheiroquedesembol^ao'nao' levao'elles 
o seu competente juro ? Pelos géneros que vendem 
nao' tirao' elles a sua commissao' ? Grande des- 
igualdade ! Nao' a haveria se sélhes estabellecesse 
no principio hum salario racionavel á quelles 
homens pelo seu trabalho, e se sé publicase limpo de 
ambiguidades o Decreto que os authorizou com 
nome de Commissarios. Se os Menistros Inglezes 
riaü* tivessem atropelado o Direito das Nacoens, 
c'onio se ve pelo seu Decreto de Janeiro, e se o 
Cónsul Gerai daNa^ao'Portugueza ajudado pelo seu 

B2 



Menistro competente tivesse feito asua o1}rígacao' 
haveria necessidade de huma tal champada Com- 
missao' ? Nao' certamentc. Vamollo mostrar. 

Ordena o dito Decreto de Janeiro deste ammOy que 
as propriedades pertencentes a Vassallos Portuguezes 
residentes em Tortu^al seríao' entregues ci Co?ji?7iissao\ 
ficando a disposi^ao' futura de S. M. Británica. 

Quem nao' ve que S. M. Británica nao' pode 
dispor, so por equivoca^ao' ou por ser engañado, 
dos bens pertencentes aVassallos de lium]\íonarcha 
com quem esta em Paz, scü Amigo, e Alliado ? 
Fazendo-o assim temos offendido o DireitodasNa- 
j^oens : de contrario íica nulia aquella Ordem» 
Demais o Sobrano he Scnhor de dispor dos bens 
dos seus Vassallos que Ihe forem reveldcs, por con- 
seguinte se sé reputa alguma rebaldia nos Negoci- 
antes Portuguezes que nao' sahirao de Portugal, 
prefcrindo antes o sugeitarem-se ao jugo da Franca, 
era justamente ao Principe de Portugal que Ihe 
pertencia a confisca^ao' daquelles bens deque faz 
men^ao' o artigo do mencionado Decreto, e nao* 
á sua Magistade Británica, com quem elle se con- 
servava em boa inteligencia. 

Examinada e proponderada bem a indiscriifao* 
daquelle Decreto, parece que, on osMenistros Ingle- 
zes se deixarao' engañar, ou elles mesmos se enga- 
narao'. Do mesmo Decreto que authoriza a Commis- 
sao' samostra que elle he condicional, isto he, tacita- 
mente, assim o decretamoSy e ordenamos emquanto 
os Proprietarios de tacs bens forem Vassallos do 
Imparador dos Prancczes, por conseguinte, logo 



que elles deixasem de ó ser erao' senhores das suas 
propriedades, ficando nullo incessantemente o poder 
(los pretendidos Commissarios pela falta de condij^ao* 
áque se refere implicitamente o dito Decreto, quc- 
rendo aínda mesmo concederlhe authoridade au- 
trior. Nao' o pensao' assim aquelles homens da 
Commissao' Geral ! Elles vcm Portugal restituido 
ao seu INÍonarcha ; elles virao' aderrogacao' da 
quelle Decreto por segundo Acto do Parlamento ; 
elles conbecem a nullidade do seu imaginado poder, 
€ tudo nao' obstante considera-o'-se Commissarios 
ate fundirem em despezas os bcns de que sao' 
Depozitarios. Este he o seu Nome. 

Se áestes homens Ihes importase o intcrecedaquel- 
les áquem elles chamao', impropriamente, seusCom- 
mittentes, teriao' fiscalizado melhor as fazendas da 
commissao'; teriao vendido promptamente as que 
admittisem corrup^ao' ; teriao' desemharacado os 
Navios, e feito-os navegar por contadequempertcn- 
cese ; teriao' fcito menos dispendiosas as despezas 
da reclama^ao' ; teriao simplificado este Pleito á 
huma so prova, visto que os casos delle erao' todos 
idénticos, e que os mesmos Documentos entravao' 
na quella identecidade ; teriao' examinado melhor 
as contas dos Aprezadorcs, e reclamado scus crros 
(erros ! por Ihcs nao' chamar o que sao') antes de 
passarem ajulgar-se á rebelia como defacto assim 
o forao' julgadas ; teriao' prestado promptas Contas 
logo que os efteitosestivessem vendidos, e liquidados; 
teriao' deixado de aprovar aos Capitaens respectivos 
dosNavios as despezas extraordinarias desuasContas, 



tTíitasé (láqiiellas que nao' pertencein ao beneficio 
comniiim do Navio e Carga 5 teriao' reservado 
filenos dinheiro em depozito para avarias e reclama ; 
teriao' emfim feito adiantar ajidgacao' das avarias 
gl*bssas, e concluido o que ja o podia estar se tiVes- 
sctti eilipregado maris a-ctividade nos negocios deseu 
Ckrsrb. Mas se elles assim o fizessem «anhariao' 
tanto os seus Letrados ? Tosquiariao' tanto apobre 
rez que Ihe he necessario largar a la, e a carne pa- 
ra poder salvar os seus proprios óssos que Ihe 
restao' ? Renderia aCaixa commumtao' considiravel 
decukndiwi ? Veja-se o artigo sobre odinheiro que 
os Commissarios exigem para íicar em depozito 
ate final concluzao' de contas. 

Passarao' os Commissarios a fazer seguro detoda 
a carga dos Navios que se adiavao' em differentes 
Partos da Inglaterra pelos riscos da segunda viagem 
para o de Londres, dando aos effeitos o valor que Ihes 
pareceo, e todas estas transacgoens deCommerciofeitas 
e praticadas dispoticamente, sem ordcns posetivas 
dos Car regadores, ou seus Icgitemos Consignata? ios, 
que Ihes concedessem hum tal poder. 

Por Direito de Propriedade, nehum homem pode 
dispor dos bens que áoutro pertenceni sem sua 
ordem, e faculdade. Por outro principio de Direito 
Mercantil, todo o Consignatario representa o seu 
Committente, na auzencia delle, a goza dos mesmos 
poderes que Ihe sao' conferidos pelos Conhecimentos, 
e Carta de Orders que os acompanha. Sobre estes 
principios forriiaremos a analyse daquelles senistros 
Seguros, que aparecem ñas contas, dadas pelos 
mesmos Commissarios aos Segurados, 



9 

No tempo em que se fizerao' os ditos Seguros^ se 
achavao' em Inglaterra muitos (Jos Proprietarjo? 
ílaquelles effcitos, e outros rezidentcs no Erazil, 
queja tinhao' dado as suas Ordeiis a seus legítimos 
Consignatarios em Londres. Sobre os bens de todo.s 
aquelles Negociantes nao' tinhao' poder alguin q§ 
Depozitarios conforme as Regras de Dir^itp a^cij^jj 
prescritas, por conseguinte todos os seguros por elles 
feitos sem Ordem expressa dos Proprietarios do§» 
effeitos segurados ficao' nuUos e de nehum vigor. S§ 
o Dono das fazendas navegadas ou seu Consigna- 
tario tivcsse feito seguro dellas, fazendo-o junta- 
mente os Depozitarios sobre os mesmos eííeitos 
de risco, quem havia deperder, ncrte caso, a íi?1t 
portancia da prima de hum da quelles seguros.'^ 
Esta claro, que os Depozitarios, O que seria ainda 
piqueno castigo do erro por elles commettido. 

Ñas referidas Contas dos Depozitarios achase-de 
seguro .... Scc. tanto : sem declararen! o Nome 
da companhia emque íizarao' o Seguro, Lugar 
onde, Data &c. segundo a obrigacao' que elles 
tinhao' conforme ao estillo mercantil de todas as 
Pracas Commerciantes. 

Tudo bem attendido dá lugar aformarem-se sus- 
peitas, e hum de dois juizos, ou que elles Depozi- 
tarios nao' qiierem que o Accepiente examine 
averdade da sua Conta, suprimindo-lhe os meios 
de a aclarar, ou que elles sao' ignorantes, enao' 
sabem do seu officio. 

Outra opcra(;;ao' se acha manobrada pelos Depo- 
sitarios, ou Fabricantes de suas Contas, contra q 



10 

Estillo e praxe Mercantil, tal a delles cxegircm os 
fletes do Brazil pelo pezo dos Conhecimentos, 
como que se aquella Navegacao' fcsse a mesnia que 
a dos mares do Norte, ou a de caboíagcm á3,lE.uwpa.. 
He disgraca I Que aquelles liomens sequeiiao' 
fazer Ignorantes, oupassar em Pullico como taes, 
por fazer servidos ao Dono do Navio. 

Eu tenho examinado, e revisto amaiorparte das 
Contas que tem dado aquelles homens, e feito va- 
ñas indegacoens sobre os factos antes de urdir 
este Papel. Confesso, que mais me parecem Contas 
de Aprendizes, dadas de Rapazes á Rapazes, do 
que de Negociantes a outros Negociantes. Aquel- 
les que as recebcm fa^ao' suas reflexoens para 
pensaren! como eu pensó.* 

* Para se fazer huma idea do Carácter dos Inglczes respectiva- 
Inente ás suas Cenias, referirei algumas passagcns accontccida» 
commigo niesmo ; e para que nao' parccao' petas voii nomeiap 
pessoas existentes. 

Levei de Londres para Fowey huma Carta de recorQcnda9acf 
para Mr. Fox de Fahnouth rae dar odinheiro que eu Ihc pedise para 
minhas Dcspezas, c cm viríude della recebi da quclle hornera em 
dinheiro ^48-19-1 e de outras despezas meudas .á'l-OO-ll o que 
faz ¿£"£0, de cuja quantia nao' so tirou a Commissao' de 1 
por S como acrosccntou as despezas com somraas de que eu 
nunca me aproveitci ; dcsorte qvie, recebendo eu só ^50 lez-mtt 
pagar .^51-13-3 sendo dcsía quantia erabolcado no mesmo mcz. 

Tomei crédito n'hiima Estalagem (de jMr. Thomas cm FoMey) 
onde jantci 23 vczes, cliz de despeza em vinho Sh. 25 ; requerí 
áíinal a minha Conta, e nella achei 29 jantares, e de vinho 
^3-7-00 ; querendb reclamar este exorbitante erro em huma 
Conta tao' piqucna ; átudo se me respondía: a Conta esta certa, 
o remedio he pagar me ¡ e asim succedeo. Iguaes áestas me ttm 



n 

E.s/ando a malar parle dos Navios Portuguczcs 
recolhidos e surtos em diversos Portos da Inglaterra 
assentarao' os Depozitarios quedeviao^ >cir com assuas 



•ccontecido outras infinitas no curto espado de 10 mczes que vivo 
em hum Paiz onde se faz particular estudo de ... . E as 
Leis . . . . ? llora ! . . . . Egsas nao' attendem á algarismos de 
Contas ; antes rcputao' ser a Arithimethica hum dos Ramos da 
Riqueza Nacional : e defacto os que sao' Ncgocianies, c a sabem 
podem inriquecer cm pouco tcmpo, com tanto que tenhao' bas« 
tan tes Títulos abcrtos no sea Livro de Razao'. 

Aparecao' muito embora milharcs de homcns, detodas as 
Classes, honrados, de probidadc, de boas contas e costuraesj 
contudo o Espirito da Na^ao' he aquello que fica indicado nos 
dois exemplos. Fallom csses ceñios de Portugueses em Ingla- 
terra, e diga cada hum o que tcra cxpcrcmeníado com sigo 
nicsmo, c o conccito que tem fcito do Geral da Nacao' Británica! 

lie vcrdade que por ouíro lado sao' os Tnglczcs os que se tem 
opposto ao Aüila dos nossos dias, e forcejado por salvar a Europa 
do seu captiveiro ; sao' elles os que salvarao' o nosso araavel 
Principe, c sua Augusta Familia ; os que concorrem adelivrap 
Portugal, «Scc. ácc. porera cftm que espirito, por fazer faem, e serení 
uteis aos Sóbranos seus alliados, c aos seus póvos ? Longo de tal 
pensar : clles nada fazcni se nao' movidos pelo seu proprio inte- 
rece; c se das suas obras resulta utelidade aos outros, he mera» 
mente huma utelidade subjectiva, e nao' aquella que serve de alva 
as vistas políticas dos Grandes Egoístas da^'a^ao' Británica. 
Porque tem elles feito tudo aquiilo que lemos na Historia do nosso. 
tempo ? Por vercm que se a Europa ficase de todo aroinadii pelo 
Tirano da Humanidade, sua tributaria e sujeita ao Código Ñapo-, 
leao', este mcsmo viria dar Leis a Inglaterra dcpois de Ihe ter 
cnfraquecido o Comraercio, epqr conscguinte a IVIarinha, e asua 
propria subsistencia ; sebem que esta Nacao' he semilhante á 
Marmota^ que engorda em trez mezes para se sustentar das suas 
proprias entrauhas o resto do asnno. Salvarao' S. A. il. k« 



12 

Cargas para o Porto de Londres, e assim o decedirao* 
em Tribunal da siia Junta. Tratarao" logo com os 
Capitaens respectivos o affretamcnto desta segunda 
wiagem enfriando por condicao^ da quelle contrato paga- 
rem cllcs Depozitarios tanto, por e.vplo, 600 Limas 
est. por conduzír a Carga á Londres. 

Em virtude daquella condi^ao' deveiia ser pago 
o frete de cabotagem por rateyo, dando hum valor 
fixo, e determinado atodos os eííeitos que se achas- 
sem abordo do Navio para se proceder ao dito 
rateyo naforma do Estillo (por Regra de porporcao'). 
Nestas circumstancias, supponhamos agora que 
a Carga do Navio affretado por ^600 valia polo sen 
valor actual 80:000v000 reis, feita a opera^ao' do 
rateyo teriamos so' 2x pl- Sendo este o Estillo 



Terdade, etem fuito servicos a Portugal ; porem he por terem 
aínda Provincias áquem debitem as faxendas das suas Fabricas ; 
terem portos aonde levcni os seus Navios ; terem alliados para 
os ajudarem contra o seu maior, e mais poderoso Inemigo ; terem 
térras donde tirem os artigos de que necessita o seu Paiz j n'huma 
jjalarra por porem espeques ásua vida que lutava ja com a uldma 
doenca, e Ihe vinhao' chigando as convulsoens, ununciativas de 
huma próxima niorte. Para vencer a Inglaterra sem derramar 
sangue basta tirarem-lhe o seu Commercio ; este era o Plano 
do Vsurpador das Na^oens, e as suas intencoens forao' conhecidas 
pelos Grandes Políticos Inglczes ; foi entao' que a Inglaterra 
eome^ou á fazer os últimos esfor^os por se salvar do perigo : (al 
ouíra Balea quando nada em pouca agua, e se-lhe estreitao' os 
¡emites da sua Regiao'. Exaqui como podemos discurrer de 
Bttilhares de factos concernentes ao mesmo assumpto, retrocedendo 
pelos tempos ate chigar áqiuelle emque o Espirito da Nacap' Inglesa 
se fez particularmente singular. 



13 

geral ñas Pravas da Europa, e ate recommendada 
aquella opeía^ao' pelas üiclen. da Marinha em 
casos semilhantes, tal o da contibuicao' de Avarias 
grossas, como, e comque fundamento julgao' os 
Depozitarios aquelle frete á huns tantos por ^ sobre 
o frete do Brazil sem darem a razao' porque carregao' 
em conta hum tal pagamento? Ou andao' as 
palpad el las, ou querem Iczar. Daquella mesma 
operacao', qualquer que ella fosse elles deviao' dar 
vista aos Carregadores, ou seus Procuradores para a 
exzaminarem, e revcrem. Nao' succede assim : 
elles talhao' e cortao' ásua vontade, porque, in- 
felismente, tem o queijo, e faca ñas suas mao'ns. 

Homens Lezados ! Porque vos nao' reuniis para 
atezar com mais vigor, e menos encomodo, as 
brides do freio que as Leis, e o Direito por ellas 
declarado poem aos que se apartao* da estrada da 
Razao', e da Justina ! Para que assignaes os vossos 
Recibos sem vereficar asContas dos Depozitarios, 
e confrontar com os artigos dellas os Documentos 
que os corroborao' ! Para que pagáis hum frete 
sem ter primeiro averiguado se elle he tanto, quan- 
to vos pedem ! Aquelle engaño, erro, ou podem 
chamar ilie o que quizerem, que aparece ñas Con- 
tas dos Depozitarios respectivamente aos fretes 
da segunda viagem do Navio he tao' calvo que apri- 
meira vista se mostra ou doloso ou commettido 
por ignorancia; se he assim devem reformallo, 
e se assado devem ser obrigados a repor o que levao' 
contra direito. Temos dito, que a quantidade da- 
quelle frete se de ve determinar por rateyo, segundo 

c 2 



14 

O Estillo, e Leis Mercantiis, e nao'haoutjo iiehum 
meio que Ihe seja licito, visto que o affretamento 
abrange, colectivamente, no mcsnio pieí;o, todos 
os effeitos carregados no Navio affietado. He o 
valor dctoda a Carga pelo sen preco em Inglaterra 
junto coni o do aífretamento o que deve dar o meio 
termo para se ir achar o íVete que deve pagar cada 
Carreteador : o mais sao' quedas de homens cegos. 
Se elles tivessem feito descarregar os Navios nos 
Portos onde se achavao', como assim o deviao' 
fazer, estavao' livres liuns e outros daquella em' 
brolhada. Aquel le proeedimento foi hum dos 
errados passos da Commissao' Geral, e dos Capi- 
taens dos Navios em tal consentirem. 

Satí' pasaados uitu mezes sem que os Depozitarios 
tenhaó' feito jidga?' a A f aria grossa dos Navios, e 
liquidado essa Canta. Agora he que intentao dar 
principio ahum trahallno que deveriao' ter ja acabado. 
Sao' os seus intentos segundo os Papéis que Ja sevao' 
api'omptando de metter em conta de avaria diversas 
despezas que tal avaria nao* sao\ nem como tal elícs 
mesmos espcrao' sejao* julgadas. Qnerem cora tiido 
huma remoner acao' dos gastos do Navio (como que se os 
(^arregadores tivessem ohrigagao* de re^a?xir os prc- 
juizos do Proprietario) para o que e.vigirao' por 
Junta privada iique se procedeu em Casa do Embaii'- 
ador, que os f retes do Braziljossem pagos ao cambio 
de 67^, e assim odecedirad' quatro Negociantes coino 
que se asua dccizaó' tivese for^a de Lei, Passare- 
?nos a analysar cada hum daquelks pontos. 

Na demora das Avarias, ou da sua liquidas'ao' 



15 

levao* os Dcpozitaiios hum interece conskleravel ; 
por que emquanto ellas se nao' lequidarem elles 
nao' podem fichar as suas Contas finaes, e¿)OV con- 
segiunte mais tempo rezide na caixa commum o 
^inheiro do Depozito, de cujo rendimento Ihes 
podem resultar vautagens consideravies como 
aodiante mostraremos em lugar proprio. Se este 
he o seu fim de demora, como hao' de adiantar elles 
a concluzao' das avarias ? 

Todos os Navios do Brazil, que forao* arrestados 
h Inglaterra, nao' Ihcs tendo succedido outros casos 
particulares deque Ihe resultase prejuizos durante 
5ua viagem, mais do que aquelle do arresto, nao' 
podem pedir de Avaria grossa senao' o valor do 
<linheiro que se deu aos Corsarios que os tomarao*, e 
conduzirao' aos Portos da qucllaNajao', ainda que 
cm consequencia do tal arresto Ihes adivihessem, 
€om defacto adviherao', commedorias da Equi^ 
pagem ; demoras de estada; direitos de entrada, 
üahida e de aucoragem ; estrago depano, ma^'anie 
£ do mesmo Navio; rouhos obord, e outros diversos 
prejuizos d aquella naturcza, os quaes sao' so avarias 
ordinarias que as devc soportar somente o Dono 
do mesmo Navio. Sobre todos aqelles referidos 
Artigos, com selec^^ao' do exceptuado, nao* pode 
haver questao' de avaria grossa, attcndendo-se as 
clausulas do Conliecimento, que serve de Escreptura 
^laritima ; as circustancias dos Navios do Brazil 
serem aíFretados por viagem redonda ; esobre tudo 
ás dicizoens de Direito, sabiamente prescritas 
ñas Ordeuacoens da Marinha abaixo citadas. Ord. 



16 

Coment. por Valin T. 7. art. 2^ toTii. 2*. 
pag. ]6] ; T. 7°. art. 7°; Ord. de Bilbao* Cap. 2* 
art. 7°, %4, 28, e 30 ; Cap* 2. art. 19 ; Cap. 21, art* 
8 &c. Portante sendo julgadas aquellas avarias 
como o devem ser terao' os Carregadores huma 
piquena despeza a pagar por contribuijf ao' ; e nos 
Ihe vamos dar huma Regra de porpor^ao' para Ihes 
servir de governo. Supponhamos, por expío, que 
o Navio Tejo, seu frete, casco, aparelhos, e carga 
nelle contehuda valle tudo 80:000v000 de reís* feita 
a avaliacao' dos géneros pelo valor das suas Factu- 
ras ; a do Navio e seus a parelhos segundo o estado 
cm que se achar, e a dos fretes pela sua importancia; 
e que as despezas feitas com o Corsario sao' 
SOOvOOO a hi temos somente 1 p.|^ de avaria grossa 
tirado do valor da Factura e carregado sobre o 
valor dos fretes. Este he o modo, e a Paxe de 
fazer a operacao' das avarias segundo determinao' 
as Ordenaif oens ácima referidas, e o costume Mer- 
cantil de todas as Pravas da Europa. O pretender 
Jivaliar os eífeitos da contribuicao' pelo valor que 
merecem em Londres, parece delirio, ou falta de 
luzes : se assim o fizessem teriamos nova Pratica ; 
seriao' necessarias novas Leis para a ligalizar; 
ficariao' nuUas as que se tem adoptado ; teriamos 
n'huma palavra ate prejuizos de terceiro, e mostrase. 
Todos sabem, que o algodao' do Brazil deixa 
hum consideravel lucro em Inglaterra, e que no 
assucar enos o utros géneros se perde : mas para 
formar-mos o calcuUo, e deduzir delle aquelle 
prejuizo de que setrata^ supporemos que o algodao' 



A/ 



em Londres dá 60 por | sobre a Factura de Per- 
iiambuco, por expío, eque o assucar valle so ovalor 
da Factura do Brazil : admitta-se o calcuUo que 
ácima fica feito pelo qual se ve ser a Avaria a 
razao' de Q^- P»!-' Sendo assim quem carregase va- 
lor de StSOOvOOO reis emalgodao* pagaría de avaria 
4'4v800, e o que carresse amesma quantia cm 
assuear pagarla só 28vOüO reis : logo o prejuioi 
daquelle seriao' I6v800j que os pagarla, injusta- 
mente, sem os de ver. 

Nao' sei com que concencia pretendem os Depo- 
zitarios res'arcir os prejuizos de huns com afortuna 
dos outros ! 

Alem deque fallao' as Leis; falla o costumc 
Mercantil : nao' preciza que eu falle, nem me de- 
more mais sobre hum tal assumpto. 

Temos dito que os Depozitarios, e todos os mais 
ProprietariosdeNaviosexigem que os fretes Ihes sejao' 
pagos ao cambio de 674- por assim oterem decidido 
quatro Negociantes em Casa do Menistro. Pri- 
meiramente, esta dicizao' nao' valle nada; porqun 
nem os arbitrios daquelles homens podem derrogar, 
abatter ou augmentar o preifo corren te do cambio, 
nem opporse a huma Regra geral de Dircito Patrio 
com que se contradiz aquel le Arbitramento. He 
determinado por JLei que os pagamentos de dinlieiro 
deverao' ser feitos em moeda corrente do Paiz, Por 
costume Mercantil adoptado em todas as Pravas da 
Europa com forí'a de Eei sao' sugeitos os paga- 
mentos de moeda estrangeira ádiíFerení^a do cam- 
bio, segundo o seu pre^^o corrente, entre as duas 



18 

Na;^ocns : a do. lugar cm que opagamcnto se faz, 
€ a da moeda que se quer reduzir. Estabellecidos 
estes piincipios passaremos amostrar, que os fi etes 
do Brazil deveráo' ser pagos cm dinliciro Portuguez, 
e na falta daquella moeda, pelo cambio áque ella 
sepoder reduzir segundo opres*o do niesmo cambio ; 
tanto porque huma das clausulas dosConhecimentos 
estipula a espece da moeda emque o pagamento 
dos íretes deve ser fcito, como por serení os Portos 
de Portugal justamente aqucíics áque os Navios 
se derigiao' com suas cargas, portanto, se pava se 
fazerem taes pagamentos se deve recorrer ao cambio, 
e saber o seu prego corren te he na Pra^a do Com- 
mercio, he ñas carteiras dos Corretores que elle se 
pode adiar, e nao' na salla do JNÍeiiistro Portuguez 
onde o inculcarao', efixaráo' depresente, e futuro 
á 674- iiíio' sendo scnao' de 6l compiquenas diffe- 
rencías, segundo as circunstancias que o acom- 
panhao\ 

Saibamos : se houver Letras de Cambio entre as 
duás Na^oens, Portugal, e Inglaterra, e que o prej'o 
do agio seja mais baixo do que o de GJh por expío 
de 60 entre 6 1 como ja o esteve, estarao' os Nego- 
ciadores de taes Letras pela decizao* daquelles qua- 
tro homens, que dizem ser para isso authorizados 
pelo Menistro Portuguez em Londres ? Parece 
que negativamente sepode affirmar, porque respon- 
deráo'-O 3Ien¡stro Portuguez nao" tinha aufhoridadé 
olguma para levenfar, oii abaxar o prcfo do cambio, 
fixando o seu "calor para sempre a 67t ; isto de- 
mandaba hum supremo poder dos Sóbranos das 



19 

Nafoens, e nao'' dos sais Delegados : Logo se 
aquella decizao', discreta ou indiscreta, serve so 
para regular o pagamento dos fretes dos Brazil, 
que Beneficio fizerao' á Napao' Portugueza esses 
homens, ou esses Legisladores do cambio ? Nchum 
outro mais do que o de beneficiarem á quareuta 
Donos de Navios ácusta, e com o dinheiro de seis 
ou oito centos Carregadores. Tanto o prej'o do 
cambio era o de 60 ate 61t, que os Donos dos Navios 
ou seus Consignatarios em Londres commes'árao* 
a pagaras soldadas á Equipagem por aquelle preco; 
e de facto assim niuitos as pagarao'. 

Que vantagem nao' era para os Donos dos Navios 
receberem as Livras empagamento dos fretes 
árazao' de S:556 reis valendo ellas 3:950 reis ? Nao* 
salta aos olhos dos Devedores esta diíFerenca? Que- 
rerao' elles assim mesmo pagar ? So se priscindirem 
da sua Razao' e Justica. Adifferen^a entre o 
cambio de ()74- e 6l dá a de 1 1^ p. § : isto em ponto 
piqueno parece nada, porem para o Dono dehum 
Navio, cujo frete importe em l£:OOOvOOO dereis 
faz Ihe embolcar de mais l:350vOOO que sahe 
dos Povrcs Pagadores dos fretes contra toda 
a Razao'. Dizem á isto os Crcdores que assim 
pagarao' ás Soldadas ás Equipagens. Quem se 
nao' ri deste disparate ! Que Ihes impotra aos Carre- 
gadores ou seus Consignatarios, Devedores dos 
fretes que os Donos dos Navios tenhao' feito bem 
ou mal acertados os pagamentos das Soldadas ? O 
que elles querem, ou pretendem he fazer os seus 
em forma, sem- darem de mais, nem demenos da- 
quillo que devem. 



20 

Pretendem os Commlssarlos, Liicena, carregar em 
conta de dcspezas á seus Committentes o premio do 
Seguro dos Dlreitos dasfazendas seguradas. ^ 

Cazo novo, e estranho he este ! Se aquelle seguro 
procede de Ordem superior do Sobrano, esta mesma 
Ordemhe tirana, injusta, e contra Direito ; porque, 
segundo as Consíituicoens de Inglaterra, o Governo 
nao' pode por hum novo tributo sem preceder huma 
.Lci, discutida no Parlamento, que o outhorize : 
formalidade esta que nao' apparece para validar 
a quelle Seguro, o qual, sendo assim, nao' pode 
cons¡derar-se senao' como hum novo tributo posto 
sobre as fazendas seguradas : Ora, e se tal Ordem 
nao' houve, como creio, que poderemos dizer de 
quem mandou fazer o seguro ? 

N^as Cantas de renda do aIgodao\ dadas pelos 
Commlssarios, outras por Liicena que cu tenho e.r- 
aminado, e retisto achaose quebras cxtraord'inariaSy 
isto he, huma cons¡dera'í:el dtffcrenca entre o pezo do 
Brazíl, co de seu liquido em Londres. 

Por me querer desengañar sobre a aplicapao* 
que alguem aera ao algodao' que faltava, e saber 
aquem havia de imputar Imm tal prejuizo fui eu 
mesmo confrontar o pezo do Brazil com o da sua 
entrada no armazem da Alfandgea ; com o da sua 
sabida do mesmo armaznn, e fazendo os descontos 
do costume observei que ali be que levara des- 
cominho o algodao' que fallava na maior parte das 
Contas, e outro quetiveraa mesma sorte abordo 
dos Navios. Neste caso porque nao pediis. Pro-? 
prietarios ! a dindinizas'ao' daquelle prejuizo áquem 



21 

tem obriga^ao' de vo-lo resarcir : se dentro do 
armazem da Alfandega, a Fazenda Real por en- 
contró nos Direitos de entrada ; se abordo do 
Navio o Capitao' respettivo, ou seu Preponente 
por encontró nos fretes, isto quando se vé palpavel 
e vesívelmente qne huma tal falta procede da má 
fiscalizacao', e suspeita das pessoas que de o guar- 
dar se tinhao' encarregado com responsabellidade. 

Mas quem hade fazer aquellas deligencias o Com- 
mittente que esta auzcntc, ou o seu Consignatario 
que prczide a venda a faz, eda a Conta della ? Bem 
visto esta que este, tanto porque representa de 
IJono da fazenda na auzencia do Propretario ; como 
por c|uc lie obrigado abeneficiar os eífeitos da com- 
niissao', e a dar delles inteiras Contas sendo pago 
deste trabalho pelo premio da mcsnia commissao\ 
Aquillo he o f[ue Luccna, e outros Consignatarios 
em Londres, nao' faz. Elle via que faltavao' em 
minha conta 2 ar. e 19 art. de algodao' ; elle sabia 
que os direitos deste genero setiuhao' menoriado 
por Ordem do Parlamento antes delle ser vendido, 
e assim mesmo tomou o arrojo de me dar sua Conta 
pelos direitos antigos, e com supressao' da quella 
difíerenca de pczo ; ora quando elle faz isto a 
riiim, dequem por algum modo parece que devia 
ter algum receio, que fara a esses tantos aquem elle 
dá Contas, homens que nem sabem das tramas 
suphisticas do Commercio, nem conhecem os 
direitos da sua propriedades? (fallo dos ^Marinheiros, 
e Oñiciaes de Navios dequem Luccna he Consigna- 
tario) E vos, o'meus Collcgas, e Coucidadoens ! 

d2 



como podareis saber do que se passa em Londres se 
estaes em Pras'as tao' distantes, e Praj-as onde o 
Commercio setrata com mais lizura, e menos sub- 
tilezas ; onde se respeitao' as Leis e os Costumes 
Mercantiis ? Ha ! meus Amigos ! quanto isto 
aqui he diíferente. Se Argus tivesse Contas com 
os Negociantes Inglezes ainda nao seriao' bastantes 
os seus cem olhos para as exzaminar como ellas o 
devem ser. 

Tem r esolvido os Depozifarios que cada hwn dos 
Proprietaiños das fazcndas que Ihesforao' entregues 
demráó' delvar 6 por § do sen Capital em Depozito 
gueretido' receber ; e assim o Paraticao\ 

He ju¿to sem duvida aquelle Depozito visto que 
os Depozitarios sao* responsaveis ao pagamento das 
Avarias, despezas da Reclamas'ao', e Credorcs pelo 
seu mesmo salario, que tudo deverá sabir do li- 
quido producto das fazendas reclamadas : mas o 
caso nao' esta nisso. He sobre a quantidade do 
dinheiro depozitado, que os Depozitantes devem 
fazer serias refiexoens. 

Lotem se as Avarias dos Navios hum pelos outros, 
acbarse-ha que ellas nao' deitao' amáis de 14- por § 
sobre as Facturas do Brazil, sendo que sejulguem 
como devem ser julgadas. As despezas da Recia- 
zna¡?ao' e salario dos Depozitarios, átodo o rigor, 
nao* poderao' exceder de 2 por ^, para 6 por f vao* 
St por § que sobre o Capital de 40 milhoens * faa 
hum milhao' de cruzados que fica em Caixa. 



Vejase o CalcuUo do art, 2, 



23 

He necessario que todos estejao' cegos para nao* 
verem este consideravel avauco S Porque nao' re- 
querem elles que a quelle denheiro seja recolhido ao 
Banco para render por sua conta, e nao' por conta 
dos Depozitarios. Se assim o praticassem, estes 
mesmos nao' teriao' que receiar do pagamento do 
seu saldo tendo hypoteca idónea, c segura mesmo 
em Londres com Cau^'ao' dos Títulos do dinheirodo 
Banco para sua segurancaf. Ampliemos mais 
aquelle ponto. 



+ Dizem os CommissarioSy o Cónsul Liiccna por elleSy O 
Menisíro Poríuguez tem ordenado que odinheiro^ 5 por ^, O ou, 
como amim Cónsul me parecer^ se metiera em hum Banco parit- 
cular, ese entregará o resto aseu Dono depois de justa a Conta 
das av arias. 

Priraciramcnte para que so exige aquelle depozito ? Para 
segurar o Juizo pela parte que pcrtcncer ñas avarias á cada 
Carrfgador : áesía seguranza tem satisfeUo os Carrcgadores ou 
«eus Consignatarios logo que derera Fiadores Idóneos, e conforme 
a Lei, aqucm o mesmo Direito i'eputa suffccientes, c os admitte em. 
taes casos. Alera disso, as Ordens de hum Menisíro, qual quer 
que elle seja dadas contra a Lei ou Costumcs authorivados com- 
for^a de Lei, nao'' tem validade alguma em Juizo eu fcra dellc : 
este he outro principio de Direito : resta-nos ver se aquella Ordem 
do Menistro Portuguez esta neste caso. 

Parece que sim ; porque nao' ha Leí alguma que obrigue o 
Devedor amettcr dinheiro effecíivo em dei)Oz¡to para seguranza 
de huma divida deque nao' ha ainda Titulo, pagamento vencido, 
nem quantia determinada, tal aquella das avarias ; sem cujas for- 
malidades nao' he nem pode ser admissivcl cm Juizo (por outro 
principio de Direito) a Ac^ao' do Credor; e ainda mesmo que 
o fossc satisfazla o Devedor cm dar Fiador como ttínios dito pela 
permissao' de Direito ; por conseguinte tendo sido dada aquella 
Crdem; como o foi, contra estes principios nullo fica o seu eíFeito. 



£4 



Se os Depozitarios, e o mesmo IMenistro llie clia- 
massem áquelle dinheiro dos 5 ou 6 por ^, que 



Deixem-nos olhar para o prejuizo que daquella Ordern resulta 
sendo attendida. Odinheiro mcttido eui Depozito scm render 
por conta do Proprietario nao' he hum lucro cessante ? Os lucros 
cessantes nao' sao' comprehendidos na mesma Regia de Direlío 
com os damnos imergentes, de que obriga á responsabellidadQ 
a quelle que causa taes prejuiros nos bciis de outro? Quem he 
neste caso o Responsavel do lucro daquelle diiiheiro deque fica 
privado o Proprietario delle ? 

Fallando cu sobre esta matteria ao mesmo Embaixador, elle 
partió commigo chamando-me Tollo, sendo esta a única, e amáis 
juridica palavra com que respondía átodas as minhas razoens : 
razoens que cu Ihc propunha cora decencia, cibillidade, efundado 
nos principios de Direito que corroborao' a mesma matteria. 
Julgue o Publico de cada hum donós ; c cu Ihe deixo livre o 
conceito pela minha parte. 

Concluhiu o Sabio Mcnisíro d'zcndo-me de toda a sua colera : 
Que ! resultar prejuizo das Ordcns que eu dou ! Calle-se So- 
tollo ! Assim ofiz, por estar certo que se elle soubcse dos 
costuraes, e máximas do Commercio, longo de* me tratar da 
quella maneira, antes devera acceitar com sumo aflfago minhas 
gratuitas informa9oens5 e me deixaria a boca livre para asoprar 
áseus ouvidos as verdades dos factos j estas que por aquellt; 
estranho modo ficarao' supremidas no meu pcito voaráo' agora 
por todas as Pracus de Portugal ate irem pousar na memoria 
daquelles aqucra interecao' : dellas jularao' os sabrios ; os Igno- 
rantes, n'huma palavra o Publico que he o maior Censor: se sao' 
verdades ou nao' digao'-no esses Portuguezes que estao' em 
Londres : O' Portuguezes I eu vos chamo, desdeja, a testemunhas : 
sobre a verecidade dos factos, que vao' relatados nestaAnalyse: 
he do vosso testemunho que eu pretendo formar o escudo de 
defeza contra qualquer attaque oíTensivo que por violencia, e des- 
potismo me ^ucirao' fazer por eu ter mostrado os vossoo dircitos ; 



25 

elle ordena se mettaiio Banco, Embargo, antes do 
que Depozito, parece que com niais tino Ihe davao' 
o seu nome; porem ainda mesmo assim íicava 
nulla aquella Ordem do Embaixador : porque para 
haver matteria de embargo requerem-se cni Direito 
tres requizitos ordenados por Leí asaber ; certeza 
de divida, fallencia de bens, e suspeita de fuga. 
No nosso caso das avarias grossas nehum daquelles 
reguizitos pode provar o Cónsul se nao' o da suspeita 
de fuga dos Devedores que se achao' em Inglaterra, 
e que sao' responsavcis ataes avarias ; porem isto 
nao' barta ; e ainda que battase nao' dao' elles 
Fiadores Idóneos, estabellecidos em Londres para 
responder atodo o tempo pelos seus pagamentos ? 
Hum Devedor que antes de se auzenrar de hum 



tomar sobre mim a defensa da vossa Cauza, n'huma palavra, por 
eu ser VO.SSO Amigo, e Grato Concidadao ! 

Mas vamos amostrar raais, que ficar odiiiheiro do depozito era 
Branco particular mettido nellc pelos Depozltarios ou por Lucena 
he omesmo que ficar na Caixa da quelles Negociantes, c por 
conscguinte a sua disposicao', c uso-fruto ; por que aquelles 
Banquciros rcccbcra o dinheiro de Partes, c Iho tornao' a entregar 
quando ellas llio pedem. Alcm deque, ainda que assim nao' 
fosse, o dinheiro em moeda em poder dessc Baiqueiro nomeado 
nao' rende juro, quando raais nao' seja, para elle mesmo ? Como 
assenta o Meiiistro, e ordena que a quelle dinheiro renda antes 
o seu juro a favor, e era beneficio de hum terceiro, do que de 
$eus Donos, e Proprietarios ? Isío áque ella me nao' quiz attendcr, 
attcndei vos, Portuguezcs ¡ que dormiis e descansaes sobre o 
tutolar cuidado que o Cónsul Portuguez tem de vossos bens, quer 
como Consignatario particular, quer como Membro da quelle 
pspongento Tribuna!. 



26 

Paiz oíFerece voluntariamemle ao sen creclor 
Fiador por divida aínda nao' liquidada dobe-se 
suspeitar de fuga ? Pode-se-lhe fazer embargo nos 
seus bens, despóticamente, so por que assim o quer 
o Cónsul, e o ordena o seu Menistro sem mais 
provas, nem mais atteñs'ao' ao Diieito, c as Leis? 
Nao' seda caso mais celevre ! 

Para o Embargo ser vallido he necessario que se 
provem os tres requizitos da Lei, in termino tridio^ 
cque elle seja feito perante Menistro competente. 
Nada disto ha. Lucena so tem provado asua vontade 
em querer reter aquelle dinlieiro, contra o interece 
de seus Donos ; e do Menistro nao' sabio mais do 
que huma Oixlem, estranha da Lei, nao' Sentenca, 
nao' Despacho, dado sobre provas e verecidade 
do facto. Fora disso, quem nao' vé que a hum 
Menistro Diplomático nao' Ihe compete o conhe- 
cimento das Cauzas forenses, como proprio Juiz 
dellas ? tem sim poderes superiores, e ate de no- 
miar Juiz ás Partes; mas nao' elle mesmo Juia 
para deferir sem provas, e condenar o Reo sem ser 
ouvido. Naquella Ordcm do Embaixador nao' 
aparece senao' a vontade dclle Menistro e do seu 
Cónsul com excluzao' das formalidades da Lei, do 
Direito, e ate sem querer ouvir as Partes Queix- 
osas, edefirer aos seus Ilequerimentos, feitos em 
consequencia da sua mesma Ordem, pelos quaes 
se Ihe supplicava a quizese derrogar admittindo 
Fiadores aos supplicaníes para responderem á Lu- 
cena pela parte que Ibes partencesse ñas avarias 
aínda nao' liquidadas. Veja-se a nota apag 24. 



27 

A causa de todas aquellas de2ordens, e dete- 
íem corrido as cousas como vao' em favor de 
huns com prejuizo de outros conheco-a eu bem ! 
Mas o mal esta feito : o remedio he deficil ! 
Os Depozitarios sao' Consignatarios da maior 
parte das propriedades Portugnezas arrestadas 
á Inglaterra, posto que sem legitimo Direito, 
pela nullidade do Decreto que os authoriza, nem 
directos poderes de seus Committentes : Outra 
grande por^ao' daquellas fazcndas adiase con- 
signada á Negociantes Inglezes áquem so importa 
o Direito de receberem a sua commissao': Oresto 
das propriedades pertence apiquenos Negociantes 
Offeciaes, e Marujos que acompanharao' os mesmos 
Navios á Inglaterra; estes mesmos sujeitao'-se a 
lezao' por preferirem o seu descanso ao lemitado 
.prejuizo que recebem sobre seus insignificantes 
capitaes : quem temos por conseguinte em Londres 
que defenda os Direitos desses respeitaveis Nogo- 
ciantes do Brazil, e fiscalize sobre o bom ou mao' 
uso que naquella Pra^-a se faz deseus Capitaes ? 
O Menistro ? He muito Capaz ; porem por si só 
nada pode. O Cónsul ? Esta intere!£*ado na Com- 
missao' Geral ; ou ha de cuidar nos seus intereces, 
ou nos dos Commerciantes Portuguezes. Os De- 
pozitarios ? Tomarao' elles ter mais Capital em 
seu poder, e que os Negociantes do Brazil, nunca 
delle Uie pedissem Contas. Os Consignatarios 
Inglezes ? Se nao' estao* na mesma razao' que os 
Depositarios ao menos pocua differenca dclles 
fazem : fora disso, he de presumir que se nao' 

£ 



quizessem intrigar coni os seus Concidadoens, e 
Colegas por hum objecto que llies daria mais 
trabalho do que interece. Hum outro Carregador 
cu Proprietario que quizesse deíTencler alie só os 
seus proprios direitos? Cuitado I se tal fizesse ! 
Elle teria de combatter com poderosos Inemigos ; 
mil vezes se infastiaria do exorbitante salario que 
levao' em Londres os Letrados e Procuradores a 
seus Clientes ; gritaría como doido pelas Rúas 
contra os costumes da Inglaterra sobre Pleitos 
judiciaes ; vivirla com mil incomoílos em hum 
Paiz estrangeiro, perdendo ao mesmo tempo os 
intereces dasua Casa, negocios de mais importancia, 
e acompanhia da sua familia ; e nofim de tudo isto 
qual seria a sua recompensa r Ter o prazer de vencer 
a sua Cauza, e de receber em conscquencia 3 ou 
4 por cento do seu Capital, qual quer que elle fosse, 
ácusta de tantas fadigas, emortufica^oens, e com 
aperda incalcullavel do que deixava de ganhar por se 
reembolsar de huma redicularia. No entre tanto, 
todos os outros Proprietarios que, durante o tempo 
dosseus trabalhos,estivessem ergravatando os dentes, 
assentados as Tosté de suas mezas, teriao' juz 
arcceber pagamentos taes sem mais encomodos 
nem despezas, do que allegaren! defacto com o 
Exemplo de Senten^a ja julgada sobre caso idén- 
tico. Todas estas reflexoens tiradas da natureza 
das coizas fazem esfriar o animo daquelle que se 
quizese oppor as violencias, aos abusos, e aos erros 
de Direito, e de Pratica, fundada no costume das 
ISÍa^oens : erros, que tao' ve^ivel, cpalpavelmeute 



29 

se vcm commcttidos pelos Actores de huma tal 
Comedia. Commerciantes do Brazil ! he hum 
Povre Homem dcsconhecido dos Grandes, e ate 
dos Piquenos ! o que vos informa do estado dos 
vossos negocios em Inglaterra por meio desta Ana- 
lyse i\ue espero cheque ainda as vossas mao'ns. 
Depüis que ati ver-des lido, pensai, se elle he oii nao' 
vosso Amigo, e se elle teve em vista do seu trabalho 
outro interece mais do que o servir vos. Por 
outro Papel que recebcreis juntamente com este 
veréis as Reflexoens Politicas que elle tez ao Menis- 
tro de Portugal em Londres $obre o Bem da Patria, 
digo, sobre as circunstancias que acompaniíavao' 
os negocios gcraes da Na^ao'. Mas deque monta ! 
Que proveito ! Que utilidade ! Nehuma: nem 
para elle que as fez, nem para a Nacao' sobre cujos 
intereccs ellas forao' feitas. 

Nota, se alguem quizertomaradefezados Qiiei-^ 
xosos desta Anal} se, respondendo a ella o pode 
fazer, porem saiba que ja fica em meu poder Rol 
de testcmunhas, Documentos, e penna aparada 
para Ihe dar a Coutra-resposta, 



REFLEXOENS 

políticas, 

gobre o estabellecimento dos Negoci-» 
antes Inglezes no Brazil, 

FEITJLS 

Ao Illmo. e Exmo. Senhor D. 
Domingos de Sonsa Coutinho, Me- 
nistro da Na^ao' Brazileira ná Corte 
de Londres. 

PELO 

Mesmo Autor, 



52 



O 



S N^egociantes do Bmzil, pela maior parte, 
erao' Consignatarios dos da Pra^^a de Lisboa, e 
Porto, e como seus Committentes se acbao' im- 
possiblitados de Ibes poderem fazer as costumadas 
remessas de fazendas, proprías ao consumo da 
quelle Paiz, rcsta-lhes so bum único meio de 
poderem subsistir, e bem aser, de servirem o Com- 
mercio da mesma forma que ate aqui, receben do as 
fazendas de importa^'ao' da Inglaterra assim como 
as recebiao' dos Portos de Portugral ; porem huma 
ves que os Negociantes Inglezes tenbao' no Brazil 
seus Agentes, nao' so farao' elles, exclusivamente, 
as remessas precizas de fazendas para consumo doa 
Brazileiros, como sera absalutamente impossivel 
o poderem entrar com elles em concorrencia os 
negociantes Portuguezes, tanto por nao' terem 
vSeus Créditos estabellecidos na Inglaterra para as 
compras das mesmas fazendas, aproveitando-se dos 
prazos dos seus pagamentos, como pela deííiculdade 
de as pagarem a dinbeiro, ou atroco dos seus 
géneros, por outras multas rezoens que desem- 
volveremos nos sequintes parágrafos.* 

Sabemos, que a Costa do Brazil be tao' pacifica 
que em qualquer parte admitte desembarque, ora 
sendo isto sumamente favoravel para introduzir os 
Contrabandos naquelle Paiz, nebum outro meio 
ha de os ivitar, do que o defficultar aexportas'ao' 
das fazendas da quella natureza nos Portos da 

* Nota, quando cu fiz estas Reflexoens oqi Janeiro dcste anno 
estava aiiossa Na^ao' no citado^ que todos sabem daqucUe tcmpo. 



S3 

Eurapa ; e estas erao' as sabias medidas qae tinha 
tomado o nosso Governo em Portugal ate o tempo 
prezeiite ; porem agora como se hade fiscalizar 
sobre o embarque de tacs fazendas em huma Nacao' 
estraugeira? Como se hade embaracar a introdus^ao' 
dellas em as Povoacoens de hum Reino que, pela 
sua posÍ9ao' geográfica favorece o Commercio 
clandestino ? Nao' ha outro meio doque o de 
prohiver aos Negociantes Inglezes a liberdade de 
porem la os scus Agentes ; porque o receio de 
de rcmetterem a hum Portugucz, que teme as 
Lcis da sua Patria, fazendas daquella naturcza, 
fallos-ha esfriar ñas suas especula^oens, e os do 
Brazll conter-se-hao' nos seus deveres por falta de 
rucios parafazerem semelliante Commercio. Pistan- 
cia de lugar ; defficuldade de pagamentos, falta 
de comuiiicacocns ; temor das Leis, &c. &c. ; tudo 
concorre. 

O Brazil, segundo as circunstancias emque hojc 
se acha, depende da Inglaterra, nao' so para esta 
Ihe furnecer os panos comque se vestem os seus 
Habitantes, como para Ihes vender os allimentos 
iiecessarios para oseu sustento, nao' contando com. 
outros artigos de luxo deque tao' bem preciza, 
visto nao' ter Fabricas proprias nem materias 
primas para nellas empregarem, (a excepí'ao do 
algodao') nem cultura de graons sufteciente, e 
outros géneros pertencentes tanto ao Necetsario 
Jisico, como ao Betn moi^al do Homcm : ex o estado 
emque se tem conservado o Brazil desde o seu 
principio debaixo da dependencia da Metrople, 
ílependencia esta mesma emque ficamos aínda su- 



34 

jeitos aós tiósáOS Alleados Inglezes, por circunstan- 
cias bertí claras enique a Sorte poz a Na^ao* 
PortugLieza : he o rezultado, e as consequencias 
desle traiistorno que nos vamos procurar. 

Se o Brazil recebia ate agora de Portugal todas 
aquellas ñizendas deque temos feito mens'ao' as 
pagava com os géneros da sua Cultura, assucar, 
tobaco, algodao', Cafe, Cacao, arros, &c. &c. pelo 
valor deque gozavao' estes cíFeitos nos Portos da 
Metrople donde se debitavao' aos Estrangeiros do 
mesmo Continente ; motivos pelos quaes llies nao' 
era necessario exaurir o seu Numerario para ob- 
terem as fazendas do seu consumo ; porem agora 
nao' estao' nesse cazo. Porque todos os Portos' 
da Europa, a excepí'ao dos da Nacao' Ingleza, 
estao' fichados para os seus Navios ; detodos os 
géneros da sua Cultura nao' resta senao' o algodao* 
que possa conservar o seu valor ; a necessidade de 
consumir as fazendas da Europa se augmentará a 
porpors^ao' da povoacao' eseu luxo ; a exportai^ao' 
dos productos do Brazil se diminuirá em razao' dos 
menos Consumadores da quelles eíFeitos; por con- 
sequinte ou o Brazil hade lemitar as suas necessi- 
dades em quanto nao' estabellecer Fabricas, e 
augmentar asna Agricultura, ou tem de se despojar 
dos seus metaes preciozos passados a Inglaterra por 
saldo do Bailan co Politico entre as duas Na9oens : 
mas o meu ponto he so mostrar, que admissao' 
dos Negociantes Inglezes no Brazil inerva o aug* 
mentó das Fabricas ; desanima os Lavrados ; faz 
subsistir aquella dependencia de que tenho fallado, 
e por conseguinte conservará aberta a Sepultura do 



ÓO 



Numerario do Brazil na Inglaterra. Isto he o que 
passaniüá aprovar. 

Supponhamos que o Brazil consomé por anno 
de diversas fazcndas da Europa (s6 da Inglaterra 
podeui ir) valor de 1! : 000 : OOOvOOO reis custo das 
Facturas, eque asua compra cvenda no Brazil he 
fcita por Negociantes Inglezes : arbitremos de 
lucro liquido a huma tal Carregacao' 15 por °, a 
hi temos n'hum anno 300: OOOvOOO reis em 10 annos 
3,000:000v000 reis : facase o mesmo Calcullo, em 
iguaes circunstancias, e porporj'oens aos elfeitos 
de retorno do Brazil para á Europa, álucro de 
Í20 por 1-. sao' 400:000v000 reis, em 10 anuos 
4:000:000v000 reis, que juntos aos 3:000:0ü0v000 
fazsete mil contos de reis em poder de Estrangeiros, 
que se retiraráo' com elles para o seu Paiz, quando 
j)odiao' íicar na Nacao' se aquelle mesmo Com- 
niercio fosse tratado por vassallos della : mas ain<Ja 
nao' paramos aqui. 

Os Portugueses do Brazil derigidos, como sao', 
porhum Sabio Governo deveráo', ñas circunstancias 
emque se aehao', constituir Fabricas, e procurar no 
seio do scu mesmo Terreno os allimentos necessarios 
á sua subsistencia por meio de huma florecente 
Agricultura: para elles se animarem tanto a huns, 
como a outros trabalhos he necessario o engodo do 
lucro que delles podem tirar; he necesssario que 
as suas manufacturas, e géneros da sua Cultura 
fiquem porhum preí^o mais commodo, ouao menos 
igual ao das fazendas da mesma qualidade, vendidas 
pelos Inglezes. Esta he que he a deüiculdade 1 

F 



36 

Como podei áo" entrar em concorrciicia com as 
fazendasde Inglaterra as que se cultivaren!, e fabri- 
careni no Brazil, onde falta amaior parte das materi- 
as primas para o emprego das Fabricas ; onde a 
culturadas térras he de summa dcspcza ; onde final 
mente vao' comes'ar adesembaracar os dedos no 
serv¡90 das manufacturas os prinuiros Fabricantes, 
ou Obreiros ? Como ? principalmente estando os 
Inglezes estabellecidos ñas Pracasda quelle Reino ? 
Ao Negociante Inglez sempre Ihe faz conta debitar 
aos Estrangeiros as 6uas fazcndas ainda que seja 
pelo custo da Carregarao' : ja as^iin nao' succede 
á quelle que Ibas compra paia as vender depois aos 
proprios Consumadores dellas no seu Ta^z. Para 
niostrarmos esta verdade era necessario íjhc cn- 
trassemos n'outro Calcullo : juntar ao valor da 
compra, o lucro do Fabricante ; a commissao' do 
Consignatario, e todas as mais dcspczas da Factura 
j)or conta de Portugucz, j)ara depois a combinar 
com o montante dado Inglez, sem a((uellcs gastos: 
adiíierenca entre os productos de huma, e outra 
darla a prova que s£ inculca. 

Em resultado, ñas circunstancias em ([ue se acha 
a Nacao' Brazileira, parece, que tao' útil seria ad- 
niettir nella Lavradores, Fabricantes, e Artifices 
de toda aqual¡dade,e de qualquer Nacao' estrangcira 
que lá sequizcssem ir estabellecer, como prejudicial 
o consentir que homens de outra Nacao' derigao', 
e disponhao' o Commercio dos Portuguczes : af{ueHc 
prejuizo sefara sentir em bem poneos anuos, tanto 
na massa do Namei^ario Nacional, como na do 



a? 

Fisco Kyal. Oxala ! nieus pensnmentos snjao' 
errados. Por oiitro lado : Que dcprejuizos se nao' 
seguiráü' á nova Narao' Brazileira se coni cffcito 
sepcrmettir á Navega^oa' Jngleza a liberdade dos 
trasportes de liuma para oiitra Potencia ? 

Attenda-se ao nnmcro de Embarcacoens deque 
se conipoem a mercante Aíarinha Portugueza ; á 
^Liantidade de Navios que deniarda a exportas'ao' 
dos géneros do Brazil ; ao bloqueio gcral dos Portos 
do Continente. &c. que fácil mente se descobri- 
rao' os funestos cfícitos á que dará causa a permissao' 
de entraren! francamente nos Portos do Erazil as 
Embaracoens Iiiglezas á le\'ar, e á receber Carga, 

He verdade (jue ñas circunstancias emque se 
acha a nossa Nacao' sao" por algum modo, indes 
pensavies ceitas condecendencias coin o Governo 
ínglcz; poicm ao menos encurtessem os dannos, e 
cmprcguesscm os mcios de i vitar maiores prejuizos, 
quando mais nao* scja, entretanto que S. A. R. 
nao' regula os Tratados de Commercio, e Navega í*ao* 
entre as duas Nas'oens. 

Os mcios mais simplcccs que V. Ex^. pode 
empregar sem cscandula do 'Menistero Británico, 
sao' : ordenando : 

V. Que toda a Embarcacao' que houver de sabir 
da Inglaterra para o Brazil so ao Porto de St. 
Catherina, ou do Ptio do Janeiro sepoderá def igir, 
huma vez ([ue seja Ingleza, ou mesmo Portugueza 
levando Passageiros Estrangeiros abordo, ou sendo 
por estes affietada. 

2\ Que nehum Passageiro dequal quer Naí;ao' 
F '¿ 



que seja sepodera passvar da Iiiglaíeira aos Estados 
do BrazU scii levar Portaría de V. Ex"». 

3°. Que estas Portarlas uao' serao' dadas, prezen- 
temente, senao' para os referidos Portos de St. 
Catberina, e Rio. Dcsta forma creio, que se 
deixariao' de dispor tantos Negociantes Inglezes, 
liuns destinados para Pernanibuco, outros para a 
Bahía, outros para o Maranhao' ^'C. coni o projecto 
de formaren! naquelIasPra<7asseus estabellecimentos, 
como se o Reino do Brazil estivesse todo ás suas 
ordens ; e como se, para taes estabellecimentos, 
nao' fosse preciza a permissao' do Governo Por^ 
tuguez. 

Sao' os intereces da Nas'ao' Brazileira, e do seu 
Commercio em geral : sao' os estinmlos de bum 
patriotismo natural os que me coiividao' afazcr á 
V. Ex^ estas Reflexocns átempo de se poderem 
remediar os danos futuros da nossa Patria (deixem- 
me cliamar-lhe assim). Quando dellas nao' resulte 
fructo em bem commum dos Brazileiros, ao menos 
sempre me íica asatisfacao' de ter comprido coi;^ 
os meus deveres, de bom Patriota, visto achar-me 

nesta occaziao' em Inoleterra. 

•p ' 



REFLEXOEXS 

políticas. 

Sobre os géneros que se devcrao' adiiicttir por 
importa^'ao' nos Portes do Brazil, segundo as 
circunstancias em que se acha a([utUe Reino pre- 
zentemente. (Nota, estas rctlexoens forao* feitas 
ao mesmo JNÍcnistro no mez de Abril do cor. an.) 
Estabalecendo por principio . 

Que huma Nüguó' nunca deve permettir, franca- 
mente, entrada nos scus Portos ¿(géneros estrangeiros, 
que tenhao* concorrcncia com os guc ella cultiva, ou 
faz jahricar em suas prvfr'ias Fabricas, assim como 
daquelles que mantem asua Naxegacaó' ; lesta-nos so 
mostrar cpie quallidades de fazendas poderao' ser 
mucivas ao progressp da Industria, e cultura do 
Brazil hua vez que se admitía entrada dellas. 

Nesta classe cntrao', as manufacturas de algodao', 
por muitas razotns . 1°. porque parte daqucUas 
fazendas as recebemos em dreitura da Asia, deque 
o Estado tira devantagem a conservas'ao' da Nave- 
gacao' empregada na quelle ramo de transportes ; 
a economia dos fretes que íicao' entre os seus 
Kacionaes ; apcrfeicao' de IMarujos que frequentao* 
os mares do Oriente ; acon5crva9ao' dos Estados 
da India, ou CoUonias Portuguczas na quelle Con- 
tinente cujas Possessoens se mantem por meio de 
referido Gommercio ; aprezistenzia finalmente de 
búa Navegaifao' que tem sido sempre olbada conia 



40 

a Escola dos iiossos Pilotos, e ramo do Commercio 
Portuguez : 2°. porque sendo as fazendas de algodao' 
fabricadas noutra Nacao' para se venderem no 
mesmo Brazil donde sabio a materia prima deque 
ellas sefabricarao' perde o Estado o valor do feitio 
que ganbao' os Estrangeiros, quando aquella mao* 
d'obra podia ser em utelidade dos Nacionac^s, e por 
consequencia do mesmo Estado. Exlá as razoens 
de se nao' dever admittir a importa^ao' de taes 
fazendas nos Portos do Brazil ; e quando se ad- 
mittao', de vera ser so por bum lemitado lempo, 
em quanto se nao' constituem Fabricas proprias. 
Quanto pczado nao' be a bum Estado vender bum 
arratcl de algdao' por reis vi2Ü0 para o comprar 
depois por reis 3v6üO ja em obra ! Mas eu nao' 
me demorare! em analysar as consequencias desta 
diífercn^a por passar a outros objectos, iguahnente 
attendiveis. 

Como no Brazil, prezentemente, nao' ba 
Fabricas senao' de cortume ; tecidos grosscs de 
algodao'; obras grosseiras de ferro, e de madeira; 
manufacturas de oiro, edeprata, apezar da rara 
abelidade, e industria (pie tem mostrado os Mine- 
iros, póvos do interior, na perfei^ao' de algumas 
fazendas que clandestinamente tem fabricado em 
suas Casas ; como enfim faltao' na quelle Reino os 
géneros de primeira necessidade para consumo dos 
Habitantes, be indespensavel a introduccao' de : 

Panos de la ; cbapeus ; panos de linlio ; veíame 
e maí'ame de Navios ; fazendas deseda; quinquil- 
barias; drogas; papel; ferro, e acó; peixe salgado ; 



41 

polvra, e chumbo ; cobre; manteiga; vinho, n'uma 
palavia, tocios osoutros géneros que iao' da Europa; 
porem parece que devera ser soem quanto no Brazil 
se nao' cobrem seus bastos e herbescenlcs prados 
de revanhos de carneiros, pondo em laneficios seus 
productos ; em quanto ñas térras ao Sul do Rio 
do Janeiro se nao' faz vegetar a erva do linho, ese 
poem em teas e cordas seus fios ; cm quanto os 
Naturalistas nao' descobrem os meios de fazer 
propagar no Clima da Zona temprada do Brazil 
as Amoreiras, e crins'ao' dos bichos da seda, 
fazendo'-a manufacturar por habéis Artistas ; cm 
quanto na Colonia de Angola se nao' abrem minas 
nesse terreno que vomita ferro, ese faz trabalhar 
por vassallos da Nacao' educados na pureza da 
cotilaria ; em quanto se nao' aproveitao* os trapos 
pel[.s Povoajfoens da quelle Reino, e vegetaes 
íibrozos deque abunda, empregando-os cm Fabricas 
de papel ; em quanto os Habitantes do Rio Grande 
do Sul nao' domesticao' as imensas vacas que 
crrao' pelo seu Paiz, elhes mungem o letie para 
fazerem frescas manteigas, e tenros queijos ; em- 
quanto na Zona Tórrida da quella Na9ao* nao' 
achao'osChimicos invento defazer fementar o sueco 
de pinhoados cachos de uvas que cm todos os 
mczes do auno sevem pendurados ñas parreiras da 
quella Regiao' ; em quanto finalmente nao' laní'ao* 
as suas vistas políticas, sobre os outros differentes 
ramos, os Menistros sabiamente em pregados na 
Admenistraj'ao' publica da quella NaS'ao' ; Nas'ao* 



4íí 

que esta na sua infancia, e que depende de Sa])ío.s 
Directores para ser vigorosamente criada. 

De particulares rcflexoens que sobre o estado do 
Brazil tcnho feito, fundado na experiencia, e pratica 
deter observado algums dos seus terrenos, iu for- 
mando-nie de outros aonde nao' cbiguei, posso 
tirar por concluzao"; que o Brazil nao' teni neccs- 
sidadc de receber dos Estrangeiros amaior parte 
dos géneros do seu consumo, passados algum annos, 
por quanto pode ter de sua lavra e industria. 

r Trigo "^ 

I Feiiao' I -n 

r- /? • AI -Vi Para scu con - 

1 Manteio-a I si^i^^o, c tudo o 

[_ Queijos ¡ mais a i orpor- 

fPazendas de algodao' i l-^ao' empregan- 

¡I^'t^isde la' .^dose trabalbo, 

Eni.l2.an«> Ditas de iinbo 

I Papel 

t,Vinlio 

Em. 16. an. Perro 

Em. 20. an. Fazendas de seda 

Allem de outros muitos géneros que pode pro- 
duzir o Brazil, o nclie fabricartm-se. 

Concedendo-se mesmo anecessidade da impor- 
tacao' de varias mercadorias Estrangeiras, cuja 
entrada sera certamente indespensavel tal a do 
aczitedoce, pixe, &c. &c. ha outros muitos artigos 
com que os pagar, assucar, cacao, cafe, arros, 
pao de tintura, algodao', e coiros que subijarem 
de nossas Fabricas de cortume fiacao', e tecidos : 
cambio este que, seguiamente, faia c(mi qne o 



Industria, e 
gente para o 
fazer, &c. 



43 

Biazil seja em poneos tempes hum dos Imperios 
poderosos applicados os meios que Ihe coiive>-r 
áeste fim. Mas como onosso objecto he outro 
vamos aconcluillo. 

Segundo o deploravel estado em que se acha 
actualmente o Brazil sem Fabricas, nem cultura 
suíFeciente de trigo, e dos mais víveres, he indespen- 
savel a importaS'ao' dos artigos de que carece, para 
sen consumo mesmo da quelles que ate aqui erao' 
de contrabando por se fabricanem outros de igual 
qualidade ñas Fabricas de Portugal. Nao' obstante 
ser este o meu sentir, conhe^po por outra parte,, 
que a admissao'das fazendas de algodao',eleniita!9ao' 
do tempo que deve subsister a importacao' dos 
outros géneros merece suma considera^'ao', pelas 
razoens que ficao' preponderadas, avista das quaes 
V. Ex*, escolhera o que mais bem acertado Ihe 
parecer. 



Impresso W. GLENPINNING. 26, HaUou garden, Londres, 



CATAILOGO. 

Das Obras do mesmo Auiof. 

:ola Mercantil; hum gros. vol. em 4^ Eila 
de todos os ramos da Sciencia Commerciante 
profusao' de Política em os seus lugares pro- 
prius. Reís lv600. 

Novo INIethodo das Partidas Dobradas; hum 
vol. em 4°. 

Pelo seu Titulo se mostra a matteria de que esta 
Obra trata. Reis v960. 
.^Reílexoens sobre os Principios de Direito Mer- 
cantil ; hum Op. em 4°. 

Por esta piquena Obra se analysao' as Proposi^'o- 
ens, que devem ser condenadas na Obra de Joze 
da Silva Lisboa ; e os seus mcsmos trabalhos sao' 
tao'bem analysados. Reis v240. 

Cada huma da quellas Obras he Original no seu 
genero : ellas tem merecido do Publico geral accei 
taj^ao' ; e das suas Edici^oens, apezar de serem de 
mil Exemplares, ja nao' restaó' senao' alguns destes 
na Cidade do Porto na Loge de Ant. Alv. Ribeiro, 
e em Lisboa na de Ant. Manuel Policarpo. 
Systema de Educaj?ao' hum Op. em 4°. 
Esta Obra tao' bem original no seu genero he de 
summa importancia paia todos os Pa^s defaniilias : 
tila mostra como elles devem educar seus filhos 
para serem homens perfeitos,. Relligiosos e de 
Carácter. Reis v600. 

Retrato da Formasura; piq. folh. em 4°. 
O seu Titulo so inculra o que he ; Este folheto 
so serve para os homens de gosto, e para os que 
letratao' por imaginas*ao'. Reis vi 60, 



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